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>05/03/2013

5º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA EM 05 DE MARÇO DE 2013


Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga a 5ª Sessão Legislativa Ordinária da Legislatura 2013 / 2016, que teve início às 20h00 do dia 05/03/2013, terminando às 01h40min do dia seguinte.



 



Após a votação e aprovação da Ata da Sessão anterior, foram lidos os documentos apresentados pelo Executivo Municipal para apreciação da Câmara Municipal.



 



Fez parte do Expediente da Sessão, apresentadas pelos nobres Vereadores, as seguintes proposituras:



 



PLO 21/2013 – PROJETO DE LEI ORDINARIA – alterando a Lei Municipal 2.932, de 28/02/2007 – que instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município, incluindo prioridade para os eventos mais antigos.



 



PLO 22/2013 – PROJETO DE LEI ORDINARIA – estabelecendo a realização de palestra mensal nas escolas da rede publica municipal, esclarecendo os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, destinadas aos alunos do ensino fundamental, e da outras providencias.



 



PLO 23/2013 – PROJETO DE LEI ORDINARIA – obrigando os bares, boates, clubes, bailões e congêneres sediados no município, a imprimir em seus convites e cartões de consumação, os slogans “se beber não dirija” e “drogas – diga não”.



 



PLO 24/2013 – PROJETO DE LEI ORDINARIA – declarando de utilidade publica a Associação Nossa Senhora dos Navegantes.



 



PARECER da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PDL 1/2013 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - que aprecia Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício de 2010.



 



PARECER da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO 18/2013 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - concedendo prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências.



 



PARECER da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, favorável ao PLO 18/2013 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - concedendo prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências.



 



REQUERIMENTO requerendo relação da programação de eventos que estão incluídos no calendário oficial de eventos do município para o ano de 2013.



 



MOÇÃO de Aplauso ao Columa Futebol Clube – Time amador da Vila Simões de Ibitinga, pela conquista do 5º Titulo do Campeonato do Parque.



 



MOÇÃO De Congratulações a todas a mulheres pela passagem do “Dia Internacional da Mulher” no próximo dia 08 de março.



 



REQUERIMENTO de informação sobre a falta de medicamento na farmácia municipal.



 



REQUERIMENTO de informação sobre incorporações e valores liquidados nos autos na reclamação trabalhista 990/2007.



 



REQUERIMENTO de informação sobre atendimento médico na área de ortopedista, com falta de medico, valor de cirurgia e desaparecimento de prontuário de pacientes, junto a Santa Casa local.



 



REQUERIMENTO de informação sobre continuidade da canalização do Córrego Saltinho, junto ao Jardim Rafaela.



 



REQUERIMENTO de informação sobre retirada do reservatório de água da Vila dos Bancários, os motivos de sua retirada e o que levou a isto.



 



REQUERIMENTO de informação sobre falta de médico pediatra no Posto de Saúde do Jardim Santa Clara.



 



REQUERIMENTO de informação sobre inclusão de shows de musica gospel, com bandas e cantores evangélicos, na Feira do Bordado de 2013.



 



REQUERIMENTO de informação sobre quando os banheiros do cemitério municipal e prédio do velório, do Distrito de Cambaratiba, serão abertos e por quais motivos permanecem fechados.



 



REQUERIMENTO de informação sobre limpeza e manutenção da praça do Distrito de Cambaratiba, e a quem cabe à responsabilidade destes serviços no local. 



 



REQUERIMENTO de informação sobre onde se localizam e quantas vagas possuem os pontos de taxi da cidade, e possível expansão destes locais e vagas.



 



INDICACÃO solicitando manutenção e funcionamento do semáforo da Avenida Japão.



 



INDICACÃO solicitando instalação de ar condicionado na farmácia do Posto de Saúde da Vila Maria.



 



INDICACÃO solicitando manutenção e benfeitoria do prédio do Posto de Saúde da Vila Maria, tais como, manutenção dos ares condicionados e grades de águas pluviais, colocação de persianas, instalação de ventiladores, aquisição de máquina de lavar piso e produtos de limpeza, ativação do Raios-X, construção de cobertura no estacionamento.



 



INDICACÃO solicitando capinação das margens do córrego Saltinho, no trecho compreendido entre o Condomínio Village e o Jardim Terra Branca.



 



INDICACÃO solicitando reinstalação do semáforo da Avenida Engº Ivanil Francischini, cruzamento com a Avenida Cecília Casemiro de Amorim, no Jardim América.



 



INDICACÃO solicitando reparos na mão da estatua do Cristo Redentor localizado na entrada do Distrito de Cambaratiba.



 



INDICACÃO solicitando busca de recursos junto ao Governo Estadual ou Federal para que através de convênios seja realisado o balizamento noturno da pista do Aeroporto de Ibitinga.



 



INDICACÃO solicitando serviços de tapa buracos na Rua Victorio Tagliari, na Vila Maria.



 



INDICACÃO solicitando serviços de tapa buracos na Rua Antônio Bertoline, no Jardim Rafaela.



 



INDICACÃO solicitando instalação de canaleta de concreto na Rua Jose Augusto Massona, cruzamento com a Rua João Câncio de Toledo Piza, no Jardim Maria Luiza II.



 



INDICACÃO solicitando duplicação da Avenida João Farah, no trecho compreendido entre o Jardim Bela Vista Sul e o Jardim Natalia.



 



INDICACÃO solicitando interligação do dispensário de medicamento do SAMS, com o Pronto Socorro a fim de disponibilizar gratuitamente aos usuários do SUS os medicamentos receitados pelos plantonistas e que não são disponibilizados no programa gratuito da farmácia popular, do período das 19h00min da sexta-feira até o final do domingo.



 



INDICACÃO solicitando providencias da administração publica sobre os veículos abandonados ou deixados nas vias públicas municipais.



 



As demais matérias recebidas de diversos lugares, protocoladas na Casa, de interesse legislativo, foram lidas no final do expediente da Sessão.



 



Todos os Requerimentos de informações apresentados pelos Senhores Vereadores nesta Sessão, tiveram aprovação do Plenário para serem encaminhados aos seus respectivos destinatários.



 



Falaram na Tribuna Livre dos Vereadores sobre interesse público os Vereadores LEOPOLDO, IGOR, OSIAS, VALDECIR, MIRA, GUILHERME, JENA, WINDSON E DR. MARCEL.



 



Em regime de urgência especial e inclusão na Ordem do Dia da Sessão apresentado pelos nobres Vereadores, foi incluído na Ordem do Dia da Sessão, sendo discutido, votado e aprovado, o PLC 9/2013 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - que regulamenta o provimento das funções gratificadas de Diretor de Escola e Vice Diretor de Escola, conforme Anexo I da Lei Complementar nº 37, de 29 de setembro de 2010.



 



Já constava da Ordem do Dia, sendo também discutidos, votados e aprovados os Projetos: PDL 1/2013 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - que aprecia Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício de dois mil e dez (2010) e PLO 18/2013 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências.



 



A Sessão foi encerrada, ficando marcada a próxima Sessão para às 20h00 do dia 12/03/2013.




Outras Fotos


Notícia Postada em 05/03/2013 por: João Henrique Rodrigues


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